I e II.

I, II e III.

I e III.

II, III e IV.

II e IV.

analogia é forma de interpretação da norma jurídica e o seu emprego poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

equidade é forma de interpretação da norma jurídica e o seu emprego poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

analogia é forma de integração da norma jurídica e o seu emprego poderá resultar na exigência do tributo não previsto em lei.

equidade é a forma de integração da norma jurídica e o seu emprego poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

analogia é a forma de integração da norma jurídica e o seu emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

da capacidade contributiva e da uniformidade geográfica.

da isonomia e da liberdade de tráfego.

da capacidade contributiva e da anterioridade.

da anterioridade e da irretroatividade.

da legalidade e da vedação ao efeito de confisco.

manter altas taxas de emprego com preços estáveis.

obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os municípios.

obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os cidadãos.

estabelecer um padrão eficiente de uso dos recursos públicos.

planejar e controlar os programas governamentais.

poderão ser instituídos para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, não sendo necessária, nesses casos, a observância ao princípio da anterioridade.

poderão ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não sendo necessária, nesse caso, a observância ao princípio da anterioridade.

são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se a competência material de cada um desses entes políticos.

têm sua cobrança suprimida, gradativamente, quando cessadas as causas de sua criação.

têm, em decorrência das razões de urgência e de relevância para sua instituição, a aplicação dos recursos provenientes do Empréstimo Compulsório desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.

automóvel utilizado pela diretoria, mediante transferência de empresa comercial de Jales-SP para concessionária de automóveis de Bauru-SP.

microcomputador utilizado no setor administrativo, mediante transferência de empresa comercial de Mogi das Cruzes-SP para loja de eletrônicos de Poá-SP.

caminhão fabricado em Curitiba-PR, mediante transferência de empresa transportadora de Osasco-SP para concessionária de caminhões de Birigui-SP.

material de uso ou consumo, mediante transferência de estabelecimento industrial de Santos-SP para loja comercial de Guarujá-SP.

energia elétrica utilizada no setor industrial, mediante transferência de estabelecimento industrial de Pindamonhangaba-SP para a companhia distribuidora de energia elétrica de Salto-SP.

créditos simples o que se afirma apenas nos itens I, II e III.

créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens I, II, IV e V.

créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens I, IV e V.

créditos simples o que se afirma apenas nos itens II, III e V.

créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens II, IV e V.

é causa de extinção do crédito tributário.

a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.

a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.

a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.

irretroatividade tributária.

anterioridade anual.

anterioridade nonagesimal.

isonomia tributária.

capacidade contributiva.

haverá presunção de pagamento total de um crédito tributário quando o contribuinte prova o pagamento da última parcela.

não se admite, em matéria tributária, a concessão de desconto pela antecipação do pagamento de um crédito.

na pendência de consulta formulada pelo devedor, não haverá incidência de juros de mora e penalidades previstas em lei, no caso de não pagamento do crédito no vencimento.

a transação celebrada em processo judicial, com concessões mútuas, para solução do litígio e extinção do crédito tributário dependerá apenas da homologação judicial do acordo.

a remissão total do crédito tributário poderá ser concedida em caráter geral, diretamente pela lei concessiva, sem necessidade de preenchimento de requisitos legais por parte do contribuinte beneficiado.