Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.
A base de cálculo do imposto sobre importações, quando a alíquota seja ad valorem, é o valor aduaneiro, ou seja, o valor pelo qual foi realizado o eventual negócio jurídico referente à importação.
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), julgue os itens que se seguem.
Considere que Olavo decidiu doar a seu sobrinho Gustavo um imóvel localizado na zona urbana do município onde ambos são domiciliados. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), pois o ITCMD somente incide quando se trata de bens móveis.
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Ao INSS é defeso criar contribuições previdenciárias, uma vez que o mesmo possui capacidade tributária ativa apenas para fiscalizar e arrecadar as referidas contribuições.
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública %u2014 e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
A contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) é tarifação cuja responsabilidade de arrecadação é da instituição financeira na qual a movimentação financeira ocorreu.
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública %u2014 e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
Sobre operações de empréstimos em conta-corrente incide IR segundo tabela regressiva de alíquotas.
No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Considere-se que determinada pessoa jurídica celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel situado na zona urbana do município de Rio Branco - AC, passando a ter a posse do referido bem, mas não da propriedade. Nessa hipótese, é correto concluir que a pessoa jurídica em comento não é sujeito passivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gustavo, trabalhador autônomo, presta serviços de elaboração de programas de computadores no município de Vitória. Nessa situação, Gustavo deve recolher o ISS à alíquota de 5% sobre o valor dos serviços prestados.
