Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Pedro não tem capacidade tributária passiva por ter menos de dezoito anos de idade.Sob a ótica da estrutura tributária brasileira, julgue o item que se segue.
O imposto indireto imprime viés de regressividade e de concentração de renda no Sistema Tributário Brasileiro.
Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens subsecutivos.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
Com relação à importância dos sistemas tributários para o desenvolvimento dos países e às diversas formas de incidência tributária, julgue os itens que se seguem.
A carga tributária no Brasil é inferior à observada nos principais países desenvolvidos.
João constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse nos atos praticados e, em função disso, deixou de pagar os tributos devidos.
Nessa situação hipotética,
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, as contribuições para a seguridade social não poderão ser exigidas antes do decurso de noventa dias, contados a partir da data da publicação da lei que as houver instituído ou majorado, em respeito ao axioma da segurança jurídica.
Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.
O princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.
