51 Q845763
Direito Tributário Tributos Federais II
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).


De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.