Questão
Q845763
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgâni...
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.
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