É correto afirmar que, por meio da ___________, opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído.
Desde janeiro de 2001, foi excluída a dação em pagamento em bens imóveis do rol de causas de extinção do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN).
O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:
Remissão implica:
Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.
A prescrição interrompe-se com o ajuizamento da ação executiva que vise cobrar o crédito tributário não-pago.
Assinale a opção correta.
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.
Os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas do estado de Alagoas não são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.
A alternativa correta a respeito da isenção autonômica é:
A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é:
A certidão da dívida ativa é o título executivo judicial que embasa a inicial na ação executiva.
