Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para melhorar o serviço de limpeza das ruas, poderá ser instituída taxa de limpeza de rua que tome por base de cálculo a área do imóvel.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
É lícito ao município instituir taxa de fiscalização de localização e funcionamento de estabelecimento comercial. Entretanto, a exigência do pagamento do tributo só será possível se for estabelecida efetiva fiscalização.
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços. Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de serviços.
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
À cobrança compulsória de prestação pecuniária feita pelos proprietários de imóveis beneficiados por obra pública dá-se o nome de contribuição parafiscal.
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
É espécie tributária cobrada pelo município o ingresso em museus por ele administrados.
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
A atuação do Estado direcionada a determinados contribuintes, de forma cogente, deve ser remunerada por taxas ou contribuições.
Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Para verificar se os veículos estão aptos a trafegar, a fim de proteger a integridade física dos demais membros da sociedade, foi instituído serviço de licenciamento de veículos automotores tendo como base de cálculo o valor do veículo, o que se dá por meio de taxa.
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
A taxa de serviço refere-se à utilização efetiva ou potencial de serviço público, do mesmo modo como é cobrada a taxa pela coleta de lixo domiciliar e em logradouros públicos.
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
As taxas são compulsórias, enquanto os preços públicos têm caráter facultativo.
Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.
Pedágio é o tributo cobrado com fundamento na ocorrência de valorização imobiliária decorrente de atuação estatal específica — a obra pública rodoviária realizada por concessionária ou permissionária de serviço público.
