Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.
O imposto sobre produtos industrializados é irrecuperável, exceto quando o consumidor final adquire o produto direto da fábrica, que será a responsável pelo pagamento do tributo.
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O desembaraço aduaneiro de produtos importados é fato gerador de ICMS. Assim, ao registrar o desembaraço será debitada a conta de mercadorias, será debitada a conta de ICMS a recuperar e será creditada a conta caixa, caso a aquisição tenha ocorrido à vista.
Quanto aos créditos tributários, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a:
Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.
I. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.
II. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade não pecuniária.
III. O Código Tributário Nacional não permite a tributação de rendas provenientes de atividades ilícitas.
IV. De acordo com o Código Tributário Nacional, cabe exclusivamente à autoridade judicial competente desconsiderar, em decisão fundamentada, os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a natureza dos ele...
A lei autorizou a remissão dos débitos incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, mas essa remissão é restrita aos débitos
Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
• É permitido conceder anistia que abranja atos praticados com simulação por terceiro em benefício do sujeito passivo?
• É permitido que lei tributária concessiva de anistia condicione o benefício fiscal ao pagamento de tributo?
• Admite-se a revogação por lei, a qualquer tempo, de isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições?
• É permitido que a isenção e a anistia sejam concedidas restritamente a determinada região do território do ente tributante, em função de condições a ela peculiares?
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) A imunidade tributária conferida pela Constituição Federal a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
( ) É permitido à União exigir imposto sobre a renda auferida por Municípios que provenha de aluguel de imóveis a eles pertencentes.
( ) O imóvel pertencente a entidade sindical de trabalhadores, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), desde que o valor dos aluguéis seja aplic...
Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.
As empresas devem recolher, a título de seguro de acidentes do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, o percentual que pode variar entre 0,5% e 5%, de acordo com o grau de risco considerado para a atividade preponderante da empresa.
De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, o conceito de tributo é:
O procedimento tributário-administrativo de apuração das infrações à legislação tributária, considera-se iniciado com a lavratura do Auto de Infração e Notificação Fiscal, que deverá ser entregue a registro no prazo de:
