6311 Q752994
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A empresa Água Viva S.A., de posse da tutela antecipada concedida, poderá obter certidão que comprove a sua regularidade fiscal em relação ao crédito constituído.
6312 Q752993
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada sociedade comercial, após identificar as hipóteses de incidência do ITBI, passou a alienar e adquirir imóveis por meio de compromisso de compra e venda. O fisco autuou a empresa, cobrando tributo sobre a transmissão da propriedade e multa, já que lei local previa expressamente a transmissão da propriedade como tributada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A autuação fiscal foi um verdadeiro lançamento, que, conseqüentemente, constituiu o crédito tributário.
6313 Q752983
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. O tributo é gênero cujas espécies incluem impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições parafiscais, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.
6314 Q752982
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
6315 Q752943
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. À União compete instituir imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo isentos desse tributo os produtos destinados à exportação.
6316 Q752936
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.
6317 Q752743
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O lançamento tributário contra a empresa Água Viva S.A. se deu por homologação.
6318 Q641376
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

As contribuições dos segurados empregados da CFL são calculadas sobre os respectivos salários de contribuição, não integrando essa base de cálculo as importâncias recebidas a titulo de férias indenizadas.
6319 Q641375
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A CFL deve reter 12% sobre o valor da nota fiscal de prestação de serviços de vigilância e de limpeza da empresa VFL, e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, em nome da VFL.
6320 Q641254
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos tributos e suas influências no patrimônio, julgue os itens que se seguem. A apuração da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) está limitada a 9% do faturamento líquido, deduzidos os impostos recuperáveis e os custos/despesas para a manutenção das atividades da empresa.