Assinale a alternativa INCORRETA.
São consideradas modalidades de extinção do crédito tributário:
Segundo o Código Tributário Nacional, são requisitos da lei relativa à contribuição de melhoria, exceto:
Não está incluído na competência tributária da União o imposto sobre:
Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção da prescrição, EXCETO
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao lançamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
III. Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, p...
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
A CIDE-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar das contribuições do PIS e da COFINS.
Atualmente, a certificação digital é utilizada para o cumprimento e envio das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
Uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, é um dos objetivos da(o)
Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza, julgue os itens a seguir, para então assinalar a opção que corresponda às suas respostas.
I. Como renda deve-se entender a aquisição de disponibilidade de riqueza nova, na forma de um acréscimo patrimonial, ao longo de um determinado período de tempo.
II. Tanto a renda quanto os proventos de qualquer natureza pressupõem ações que revelem mais-valias, isto é, incrementos na capacidade contributiva.
III. Limitações temporais ou quantitativas com relação às despesas e provisões não necessariamente guardam estrita compatibilidade com a teoria do acréscimo patrimonial e com a atividade do contribuinte.
IV. Embora haja diversas teorias que se destinem a delinear o conceito de renda, em todas pr...
