A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.
Com relação ao ICMS, é correto afirmar que
Considere as seguintes afirmações:
I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes. II. Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas mínimas para a cobrança do IPVA instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal. III. Não incide ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, mas incide sobre serviços prestados a destinatários no exterior. Está correto o que se afirma APENAS emO princípio da não cumulatividade referente ao ICMS pretende a
Considere as seguintes afirmações com relação à Inter pretação e Integração da Legislação Tributária:
I. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; no entanto, o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa de pagamento de tributo devido. II. Lei tributária não pode alterar o conceito estipulado pela Constituição Federal para o fato gerador do ICMS da realização de operações relativas à circulação de mercadorias, a menos que seja para defi nir competência tributária. III. No caso de dispensa de determinado critério de escrituração fiscal, a legislação de regência deve ser interpretada literalmente. Está correto o que se afirma APENAS emEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.
Pode a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo contribuinte que dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.
A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.
O fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo imposto torna esse diretor devedor solidário relativamente ao tributo originalmente imputado à empresa.
