Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes. A alíquota máxima do ISS é de 2%, de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes. A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal está sujeita à incidência do ISS.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o gênero do qual imposto, taxa, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório são espécies. A União, os estados e os municípios têm competência para instituir todas essas modalidades tributárias.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. Taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa atuação estatal pode consistir em um serviço público (taxa de serviço) ou em um ato de polícia (taxa de polícia).
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. O imposto encontra justificativa para sua pretensão de validade na necessidade de que o poder público desenvolva, em relação ao contribuinte, atividade de caráter específico.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. Isenção e imunidade, são benefícios tributários previstos em lei ordinária, considerados como formas de não incidência tributária.
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
