2151
Q817581
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
2152
Q817564
As contribuições de melhoria:
2153
Q817559
É característica do tributo:
2154
Q817553
Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que
2155
Q817550
A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.
2156
Q817549
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
2157
Q817543
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
2158
Q817542
Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando
2159
Q817537
Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:
2160
Q817580
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.