Para que os créditos tributários sejam executados, seu la...

A a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado. B penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA. C compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor. D o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento. E o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.