2661 Q751590
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Penalidade pecuniária aplicada em razão de descumprimento de obrigação tributária não se classifica como imposto, mas sim tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.
2662 Q751589
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Caso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária, em relação à situação concreta do seu interesse, o sujeito passivo poderá
2663 Q718965
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A empresa Modas ABC Ltda. adquire o fundo de comércio da empresa Roupas DEF Ltda. (ambas atuantes no ramo de comércio varejista de vestuário). A partir de então, Modas ABC Ltda. passa a explorar a atividade do fundo de comércio adquirido. Quatro meses após a alienação de seu fundo de comércio, a empresa Roupas DEF Ltda., que não foi extinta, reinicia suas atividades em outro ramo de atuação. Em relação aos débitos tributários anteriores à alienação do fundo de comércio, assinale a afirmativa correta.
2664 Q710672
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os seguintes itens. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição originária da propriedade.
2665 Q752712
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa. Em tal quadro, assinale a afirmativa correta.
2666 Q752711
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros. Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.
2667 Q734339
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa incorreta São características da Contribuição Social Sobre o Lucro.
2668 Q734337
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa correta. Não podem ser deduzidas do Imposto de Renda:
2669 Q734333
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa incorreta.
2670 Q664308
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma construtora comprou 10.000 tijolos pelo valor de R$ 6.000. No ato da compra, o vendedor propôs três formas de pagamento: pagamento à vista, na própria loja, com desconto de 20%; pagamento com prazo de 30 dias, com desconto de 10%; pagamento em três parcelas, com prazos de 30, 60 e 90 dias a partir da data da compra, sem qualquer desconto.

Nessa situação hipotética, a construtora deverá receber