2941 Q640902
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
2942 Q640901
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre a sua regulamentação e a do pagamento indevido presentes no Código Tributário Nacional, analise:

I. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação. No que toca às espécies de tributos, o pagamento considerar-se-á realizado, primeiramente, em relação aos impostos, depois às taxas e, por fim, às contribuições de melhoria.

II. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito...

2943 Q640897
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
2944 Q640896
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

2945 Q640894
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Quanto às taxas de serviços públicos, é correto afirmar que
2946 Q640893
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se
2947 Q640887
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:
2948 Q640886
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Quanto às taxas, assinale a alternativa incorreta:
2949 Q640884
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
2950 Q640883
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.