Questões de Concurso de Direito Tributário

51 Q640897

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A A prescrição e a decadência. B O parcelamento. C A concessão de medida liminar em mandado de segurança. D A moratória.

52 Q640896

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

A Todas as alternativas estão corretas. B Apenas as alternativas II e III estão corretas. C Apenas a alternativa II está correta. D Apenas as alternativas I e III estão corretas.

53 Q586724

Direito Tributário

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,

A a moratória, a isenção condicional e o parcelamento. B a remissão, a anistia e o pagamento. C o depósito do montante integral, a liminar em mandado de segurança e a novação. D a isenção condicional, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e o parcelamento. E a impugnação administrativa, a isenção condicional e a conversão de depósito em renda.

54 Q317995

Direito Tributário

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código Tributário Nacional, constituem modalidades de suspensão do crédito tributário, EXCETO:

A A prescrição. B Depósito do seu montante integral. C O parcelamento. D Concessão de medida liminar em mandado de segurança. E Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

55 Q565980

Direito Tributário

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

A o depósito do montante que o contribuinte entende devido, até o valor depositado. B a liminar concedida em mandado de segurança. C o oferecimento de fiança bancária no curso do processo de execução fiscal. D a decisão proferida pelo STF, com trânsito em julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo objeto de questionamento. E o arrolamento de bens suficientes à satisfação do crédito tributário exigível pela Prefeitura.

56 Q318609

Direito Tributário

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de direito tributário. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário.

57 Q324479

Direito Tributário

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

A a obtenção é possível somente judicialmente. B em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa. C não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial. D também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal está suspensa. E a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.

58 Q324422

Direito Tributário

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que

A a partir do momento que se realiza o depósito do montante integral ele é extinguido. B a penhora em sede de execução fiscal é causa de suspensão da exigibilidade. C o parcelamento do débito é causa de exclusão, ainda que ele esteja em vias de execução fiscal. D a liminar concedida em mandado de segurança é causa de suspensão da exigibilidade e de suspensão do prazo prescricional. E as reclamações e recursos administrativos contra seu lançamento podem ser apresentadas enquanto não proposta a execução fiscal, sendo causa de suspensão do prazo prescricional.

59 Q319100

Direito Tributário

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

A dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva. B em caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a cobrança dos respectivos juros de mora. C se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública. D salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas. E devedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário.

60 Q318809

Direito Tributário

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. o depósito do montante que o contribuinte entenda devido.

II. todas as reclamações protocoladas na repartição fiscal que manifestem a contrariedade do contribuinte contra o lançamento tributário.

III. a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Está correto o que se afirma em

A I e II. B III. C II. D I e III. E II e III.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão