Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
Somente a inobservância das obrigações acessórias é que as converte em obrigação principal.
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
A obrigação principal decorre da legislação tributária.
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
A obrigação principal tem por objeto apenas o pagamento do tributo.
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
A obrigação acessória pode converter-se em obrigação principal.
Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.
Nos termos do CTN, a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Já o crédito tributário é constituído pelo lançamento.
Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.
O CTN afasta da definição de tributo a prestação pecuniária compulsória que constitua sanção de ato ilícito. Apesar disso, o mesmo CTN define que a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.
Na situação hipotética acima descrita,
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A redução de percentual de multa em virtude do descumprimento de obrigações tributárias acessórias somente poderá ser veiculada por lei.
Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Se uma pessoa jurídica possuir sua sede no município de Vitória – ES e diversos estabelecimentos situados em outros municípios do estado do Espírito Santo, nessa situação, relativamente ao imposto sobre serviços, o domicílio tributário dessa pessoa jurídica será o do lugar de sua sede.
