31 Q998588
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de propriedade do imóvel onde funciona há vinte anos.
Quanto a esta última operação de transferência do imóvel, assinale a opção que responde corretamente à indagação: “Haverá incidência tributária?”. 
32 Q998150
Direito Tributário Competência tributária Tributos Municipais Tributos Federais + 5
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
A instituição de impostos sobre propriedade territorial rural, transmissão de imóveis inter vivos e transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos compete, respectivamente à(aos):
33 Q998093
Direito Tributário Competência tributária Tributos Municipais Impostos Estaduais + 4
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
A Constituição Federal consagra as competências tributárias, bem como os princípios fundamentais de direito tributário. Pede-se ao Candidato ao cargo de Agente Fiscal de Tributos que assinale a alternativa que apresenta o tributo, de competência municipal, que possibilita a cobrança de alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel: 
34 Q998076
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU ITBI
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Provocado por inúmeras demandas judiciais entre contribuintes e municípios, em todo o país, o Superior Tribunal de Justiça delimitou, conceitualmente, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1113), a base de cálculo do Imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI. Na Tese Firmada, o STJ aborda, inclusive, conceitos da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para definir que
35 Q997979
Direito Tributário Competência tributária Tributos Municipais Tributos Federais + 11
Ano: 2022
Banca: FADCT
Quais impostos são todos de competência da União?
36 Q997903
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Anistia Tributos Municipais + 4
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de 
37 Q997782
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais IPTU + 5
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
São tributos de competência dos Estados:
38 Q997773
Direito Tributário Obrigação tributária Exclusão do crédito tributário Fato gerador + 5
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto: 
39 Q997756
Direito Tributário Tributos Municipais Tributos Federais Impostos Estaduais + 6
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente: 
40 Q997588
Direito Tributário Competência tributária Tributos Municipais Tributos Federais + 7
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
São impostos de competência do Município: