Questões de Concurso de Direito Tributário

1 Q753533

Direito Tributário

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Relacione os impostos listados a seguir, à sua respectiva característica.

1. IPI

2. ITR

3. ITBI

4. ICMS

( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação.

( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município.

( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio.

( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 2, 3 e 4. B 1, 3, 2 e 4. C 2, 1, 3 e 4. D 4, 3, 2 e 1. E 4, 2, 3 e 1.

2 Q641082

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

A O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre B o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. C o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. D as exportações de serviços para o exterior do país. E o serviço proveniente do exterior.

3 Q641057

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.

Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.

A Taxas. B Impostos. C Contribuições de melhoria. D Contribuições sociais. E Empréstimos compulsórios.

4 Q641017

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Uma empresa realizou em 2016 as seguintes operações:

Assinale a opção que indica o valor da conta imposto sobre a renda e da contribuição social a pagar em 31/12/2016, considerando as alíquotas de 25% para o imposto sobre a renda e de 9% para a contribuição social.

A R$ 38.080. B R$ 54.480. C R$ 61.880. D R$ 63.580. E R$ 65.280.

5 Q641039

Direito Tributário

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A opção em que um ou mais dos seguintes impostos NÃO são classificados como impostos sobre o patrimônio e a renda ou como impostos sobre a produção e a circulação é:

A Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto sobre operações financeiras; B Imposto territorial rural e Imposto sobre serviços; C Imposto predial e territorial urbano e Imposto de importação; D Imposto de transferência de bens imóveis e Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; E Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Imposto sobre produtos industrializados.

6 Q322541

Direito Tributário

Ano: 2008

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre os tributos, avalie as seguintes afirmativas:

I. A parcela de um imposto que é repassada aos consumidores depende das elasticidades da oferta e de demanda do mercado envolvido.

II. A imposição de um imposto sobre os insumos utilizados em um processo produtivo causará um aumento no preço do produto final se a demanda por esses insumos for perfeitamente elástica.

III. Supondo que a utilidade marginal da renda monetária aumente com o acréscimo de renda, um padrão monetário com ênfase em tributos indiretos não satisfaz ao princípio da eqüidade.

Assinale:

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas a afirmativa I estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se apenas a afirmativa II estiver correta.

7 Q322053

Direito Tributário

Ano: 2008

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CRFB/88, a alíquota mínima do ISS é de:

A 5%. B 2%. C 3%. D 0,5%. E 1%.

8 Q322051

Direito Tributário

Ano: 2008

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o art. 150 da CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir:

A

tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

B

impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

C

impostos ou contribuições sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

D

tributos e impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

E

contribuições e tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

9 Q321928

Direito Tributário

Ano: 2008

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Analise as seguintes afirmativas:

I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.

II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.

Assinale:...

A

se apenas a afirmativa II estiver correta.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se apenas a afirmativa I e II estiverem corretas.

D

se apenas a afirmativa III estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

10 Q321793

Direito Tributário

Ano: 2008

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:

A

é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.

B

é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, “b” só compreende os templos e a casa do celebrantes.

C

é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, “b”, que protege a liberdade de expressão religiosa.

D

é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.

E

é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.

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