Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado. III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais. IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido. É correto o que se afirma em
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários. Revogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível. Em caso assim, não há que se observar o princípio da anterioridade, dado que o tributo já é existente.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. É correto afirmar que isenção pessoal não onerosa, que foi concedida por despacho de autoridade fiscal, pode ser, por ato administrativo, cancelada a qualquer tempo, caso o beneficiário deixe de observar o que está previsto em lei.
