11 Q917340
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Classicação Tripartida X Pentapartida
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.
12 Q917339
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Classicação Tripartida X Pentapartida
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
13 Q916976
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Classicação Tripartida X Pentapartida
Ano: 2023
Banca: IBADE
Observado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as assertivas e responda.
I – Impostos.
II – Taxas.
III – Contribuição de Melhoria.
Assinale a alternativa que indique todas as assertivas que são tributos.
14 Q916861
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre a definição de tributos, assinale a alternativa correta.
15 Q916649
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários + 2
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes.
( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferênci...
16 Q916184
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Conceito legal de tributo + 2
Ano: 2023
Banca: IADES
A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.
17 Q915912
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo + 2
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
18 Q914858
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Ano: 2023
Banca: Avança SP

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 

19 Q914628
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
Um dos elementos fundamentais do tributo constitui-se na concretização da hipótese da incidência tributária prevista em lei, que gera a obrigação de pagar tributo. O elemento fundamental ao qual estamos nos referindo é o (a): 
20 Q914140
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Simples Nacional
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
lI Considerado o conceito legal de tributo, deve-se reconhecer a natureza tributária da taxa de ocupação dos terrenos de marinha.
III Apesar do caráter compulsório do tributo, a legislação por vezes permite ao contribuinte a opção por regimes tributários alternativos, como o Simples Nacional, o que não descaracteriza a natureza tributária da obrigação.
IV A destinação legal do produto da arrecadação é irrelevante para aferir a nat...