Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Os estados e o Distrito Federal (DF) poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
O governo tem tomado medidas que visam à evasão de divisas dos cofres públicos. Entre elas, merece destaque a que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que mencionam outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Considerando as Instruções Normativas n.o 480/2004 e n.o 539/2005 da Secretaria da Receita Federal, julgue os itens subseqüentes.
As contribuições do PIS/COFINS devem ser retidas tal como as contribuições ao PIS/PASEP, quando atribuído o código 8767, em qualquer situação em que uma unidade administrativa efetuar pagamento a pessoa jurídica relativo ao serviço prestado decorrente de transporte internacional de cargas efetuad...
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
É intransferível a competência para fiscalizar o pagamento de tributos.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
A União não pode delegar aos estados a competência para criar tributos.
Os Municípios têm competência para instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), EXCETO sobre
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Um dos impostos de competência do Município é o imposto:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A União está autorizada a instituir outros impostos, diferentes daqueles sob sua competência ordinária. Sobre a competência residual da União, é correto afirmar que:
Dos indicados abaixo, assinale o imposto que não é de competência da União:
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
A tradição municipalista brasileira, reconhecida pela Constituição de 1988, se externou, no plano do federalismo fiscal, pela ampliação do campo de competência impositiva dos municípios e pelo aumento das transferências tributárias constitucionais.
Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar.
