A configure uma unidade econômica ou profissional. B esteja formalmente constituída. C tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. D mantenha um estabelecimento em funcionamento regular.

A a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica. B o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento. C a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. D o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.