191 Q753577
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA). O objetivo é de cobrar o IPVA reajustado já no ano de 2017, sendo certo que o fato gerador da obrigação se daria no dia 01/01/2017.

No dia 26/12/2016, um Decreto do município de Belo Horizonte/MG, assinado pelo prefeito, com a motivação de atualização, para o recolhimento no ano de 2017, acrescentou 15% sobre o valor do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) exigido no ano de 2016. Cumpre ressaltar que o índice oficial de correção monetária no ano de 2016 previa percentual de 10%. O fato gerador do tributo também se dá no dia 01/01/2017.

Diante desse caso hipotético e considera...

192 Q753562
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA. Nesse caso, Vera
193 Q753561
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez quatro anos mais tarde, quando recebeu citação em processo de execução fiscal, pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo. Nesse caso, o valor do imposto é devido por
194 Q753560
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade dos veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura é
195 Q753559
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda especifica o conteúdo da primeira.
196 Q753558
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor. Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa
197 Q753557
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data
198 Q753556
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso. Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação
199 Q753555
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Considere as hipóteses a seguir.

I. Uma doação modal.

II. O direito autoral.

III. Uma compra e venda.

IV. O prêmio do seguro de vida.

Assinale a opção que indica apenas aquelas cuja transmissão são fatos geradores de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD.

200 Q753554
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado X editou uma lei na qual fixou alíquotas progressivas, que variam de 1% a 8% do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em razão do valor do bem a ser transmitido e sua localidade. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.