Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de ma...

#Questão 753562 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA. Nesse caso, Vera

A) terá direito a receber o IPVA quitado se tiver pago o seguro obrigatório.

B) terá direito a receber a repetição da integralidade do imposto pago.

C) não terá direito de repetir o valor pago, pois o sinistro não tem relação com o fato gerador do imposto.

D) não terá direito de restituição do IPVA, sendo o ocorrido considerado fortuito externo.

E) terá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.

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