Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de ma...

Questão Q753562

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA. Nesse caso, Vera

A terá direito a receber o IPVA quitado se tiver pago o seguro obrigatório. B terá direito a receber a repetição da integralidade do imposto pago. C não terá direito de repetir o valor pago, pois o sinistro não tem relação com o fato gerador do imposto. D não terá direito de restituição do IPVA, sendo o ocorrido considerado fortuito externo. E terá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.

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