161 Q753196
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que excluem o crédito tributário a:
162 Q753195
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Uma lei municipal concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis urbanos, de determinado bairro, que sofreram danos estruturais provocados por furacão que assolou a localidade. Tomando conhecimento do benefício, um proprietário de um imóvel, localizado em bairro próximo, ingressa com ação buscando se beneficiar da referida isenção. Segundo as normas expressas no Código Tributário Nacional, o pedido será
163 Q753193
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine qua non”
164 Q753192
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.
165 Q753191
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Trata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
166 Q753189
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Indique a conclusão CORRETA. A receita de venda de mercadoria por pessoa jurídica tributada pelo lucro real deve ser oferecida à tributação no período-base em que:
167 Q753186
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue os itens subsequentes. Os tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os estágios da cadeia produtiva com base no valor de venda de cada estágio.
168 Q753176
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.
169 Q753174
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou.

De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,

170 Q753166
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.