Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.
As alíquotas do ICMS interestadual são estabelecidas pelo estado que recebe as mercadorias, para poder cobrar a diferença entre essa e a alíquota interna.
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Entre as formas de incidência do PASEP e da COFINS está a incidência sobre receitas governamentais.
Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração, deduzida a provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições e exclusões legais.
Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Como se deduz de sua denominação, a CSLL é um tributo da espécie contribuição, não se confundindo com o IRPJ, que é um imposto.
Com relação a tributos, julgue os próximos itens.
O PASEP e a COFINS incidem sobre receitas governamentais.
Com relação a tributos, julgue os próximos itens.
A contribuição social sobre o lucro líquido é um tributo da espécie contribuição, não se confundindo com o IRPJ, que é um imposto.Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), por sua natureza, não incide sobre entidades sem fins lucrativos nem sobre entidades isentas do imposto de renda.
