21 Q311479
Direito Societário
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Com relação às sociedades empresárias, pode-se afirmar que:

I – nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais;

II – as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social;

III – a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

22 Q311475
Direito Societário
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Analise as afirmações a seguir sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.

I – A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei.

II – A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empres...

23 Q311527
Direito Societário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, julgue os itens que se seguem.

Considere que Ana, acionista de certa sociedade anônima de capital aberto, deseje transferir a Célia suas ações. Nesse caso, a transferência das ações somente é possível com a lavratura de escritura pública.

24 Q311525
Direito Societário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, julgue os itens que se seguem.

As partes beneficiárias são títulos estranhos ao capital social da sociedade anônima que garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a sociedade.

25 Q311523
Direito Societário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da disciplina normativa das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

As diretorias das sociedades anônimas devem ser compostas de, no mínimo, duas pessoas, as quais podem, ou não, ser acionistas.

26 Q311521
Direito Societário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da disciplina normativa das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

O conselho de administração é órgão imprescindível a todas as sociedades anônimas.

27 Q311519
Direito Societário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lúcio e Paulo são dois dos treze sócios da TK Plásticos Ltda. Lúcio é administrador da sociedade e pai de Paulo, que foi eleito pela assembléia geral anual para compor o conselho fiscal.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas atinentes à sociedade limitada, julgue os itens seguintes.

Paulo não poderá compor o conselho fiscal da TK Plásticos Ltda.

28 Q311517
Direito Societário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lúcio e Paulo são dois dos treze sócios da TK Plásticos Ltda. Lúcio é administrador da sociedade e pai de Paulo, que foi eleito pela assembléia geral anual para compor o conselho fiscal.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas atinentes à sociedade limitada, julgue os itens seguintes.

A destituição de Lúcio do cargo de administrador depende da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social da TK Plásticos Ltda.

29 Q311515
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às sociedades de economia mista, julgue os itens que se seguem.

A lei veda expressamente às instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades de economia mista a participação em outras sociedades.

30 Q311513
Direito Societário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às sociedades de economia mista, julgue os itens que se seguem.

Considere que a lei que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista tenha previsto expressamente quais atividades poderiam ser desenvolvidas. Nessa situação, essa sociedade de economia mista poderá explorar atividades não previstas na lei que autorizou sua constituição, desde que haja prévia deliberação dos sócios em assembléia geral.