431 Q1001295
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.

As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. 
432 Q1001294
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração punida com advertência e(ou) multa.
433 Q1001293
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa. 
434 Q1001292
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
435 Q1001291
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.

A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde. 
436 Q1001290
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
437 Q1001289
Direito Sanitário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca da Lei n° 10.357/2001 e da Lei n° 9.965/2000, julgue o item.

Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização das substâncias entorpecentes psicotrópicas que não estejam sob a vigilância do órgão competente do Ministério da Saúde.
438 Q1001288
Direito Sanitário Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos Regulamentos dos Medicamentos Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteroides para uso humano está restrita à apresentação e à retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada da receita emitida por médico ou dentista devidamente registrado no respectivo conselho profissional. 
439 Q1001287
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS Resoluções Normativas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o 9/2009, julgue o item.  

A dispensação de plantas medicinais é privativa de farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
440 Q1001286
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS Resoluções Normativas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver, no município, estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente.