Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item. Deixar, aqu

Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.


Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração punida com advertência e(ou) multa.

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