Ainda sobre a Lei n.º 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde deve ser realizada: 

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na: 

A Lei Federal n. 8.142 de 28/12/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Nesse tema, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de... Ver mais

Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á de quanto em quanto tempo?

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Assinale a alternativa CORRETA sobre os recursos do fundo nacional de saúde.
I - Para receber os valores deste fundo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de saúde, Conselho de Saúde. II - Relatórios de gestão que permitam o controle pelo Ministério da Saúde acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre: 

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei n.º 8.142/1990 aponta, em seu Art. 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

É condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990: