41 Q846426
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais Competências Constitucionais
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS