A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação...

A municipalizar recursos, serviços e ações. B colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho. C realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando novos planos e programas. D liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação. E subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a formação de recursos humanos na área de saúde.