Questões de Concurso de Direito Processual Penal - Página 136

1351 Q998212

Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FGV

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.

A Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. B No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo. C Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no Art. 129, § 1º , I, do Código Penal (Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 1º Se resulta I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias), deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias contado da data do crime. D Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. E O exame de corpo de delito deverá ser feito em dia útil, não se admitindo laudos produzidos durante anoite ou em dias que não houver expediente regular.

1352 Q998204

Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Denúncia e Queixa + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior. B é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível. C é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível. D a indispensabilidade é característica do inquérito policial. E o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.

1353 Q998203

Direito Processual Penal Inquérito Policial Indiciamento

Ano: 2022

Banca: FGV

João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

A o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal. B o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil. C poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas. D a CRFB/88 proíbe a identificação criminal. E a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.

1354 Q998202

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FGV

Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso. B agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada. C agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas. D cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia. E agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.

1355 Q998201

Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa

Ano: 2022

Banca: FGV

Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

A a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata. B a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia. C a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata. D a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial. E embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.

1356 Q998200

Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2022

Banca: FGV

Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local do crime.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A as diligências no local foram corretamente realizadas pela autoridade policial. B agiu corretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo, era prescindível mandado judicial. C agiu incorretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo dependeria de autorização judicial. D caberia aos peritos criminais decidir sobre a apreensão da arma de fogo no local. E caberia à autoridade policial apreender os objetos que tivessem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, e colher provas que servissem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outras diligências.

1357 Q998184

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2022

Banca: IBADE

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função. B Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento. C Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial. D Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu. E Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

1358 Q998176

Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal

Ano: 2022

Banca: IBADE

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada. B Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato. C Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar. D Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial. E Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

1359 Q998174

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A prisão preventiva será admitida

A se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. B nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. C pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. D nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz. E nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

1360 Q998173

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva. B As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante. C A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância. D O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado. E O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

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