Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q998172

Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária. B como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado. C ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever. D para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão. E caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

2 Q998171

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão. B A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja. C Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva. D A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial. E A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

3 Q998170

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisões cautelares: definição e espécies

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

A Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu. B A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. C A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo. D Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção. E Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

4 Q998169

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial Inquérito Policial - Características + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial. B O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. C No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal. D Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato. E O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

5 Q998166

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto. B É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão. C O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis. D É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal. E O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

6 Q998165

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria. B Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima. C Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão. D Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa. E O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

7 Q998164

Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.
Na situação hipotética apresentada,

A se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta. B sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir. C sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente. D sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro. E se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

8 Q998163

Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue. B Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal. C O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas. D A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho. E Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

9 Q998162

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de

A bigamia e furto. B ameaça e estelionato. C calúnia e falsidade ideológica. D injúria e estupro. E difamação e aborto.

10 Q998161

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa. B A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados. C O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu. D O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno. E O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

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