Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;

A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;

A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;

Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.

É dispensável o Inquérito Policial.

A queixa poderá ser oral.

Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento.

Todas as alternativas estão corretas.

não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;

ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;

a parte autora for sua amiga íntima.

somente pela exceção própria;

somente pelo conflito positivo;

não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição;

todas as afirmativas estão corretas.

O Juiz de Direito, em processo da sua competência, poderá impetrar habeas corpus em favor do réu.

O Juiz de Direito, em processo da sua competência, poderá conceder habeas corpus de ofício.

O Promotor de Justiça, em processo da sua atribuição, não poderá impetrar habeas corpus em favor do réu.

O habeas corpus, tendo em vista a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica, poderá ser impetrado em favor desta.

O habeas corpus só poderá ser impetrado por pessoa maior de dezoito anos.

Duas ou mais infrações houverem sido praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

A prova de uma infração ou de qualquer das circunstâncias elementares influir na prova de outra infração;

Dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;

Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

N.d.a.

Promotores de Justiça e Magistrados;

Promotores de Justiça e Deputados Estaduais;

Magistrados e Deputados Estaduais;

Promotores de Justiça, Magistrados e Deputados Estaduais;

n.d.a.

Homicídio, infanticídio e instigação ao suicídio;

Homicídio, aborto, e instigação ao suicídio;

Homicídio, infanticídio e aborto;

Infanticídio, aborto e instigação ao suicídio;

Todas as alternativas anteriores estão certas.

é pessoal

pode ser feita pelo correio ou por edital.

é feita pelo correio.

é feita por edital.