Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1771 Q751170

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Durante a fase processual judicial, existem provas que podem ser juntadas aos autos, porém, decorrem de outros processos. Supondo-se que, nos autos de um processo, a pessoa “X” cometeu um assalto à mão armada em um banco, no outro processo, anterior, ficou provado que cometeu um homicídio e restou comprovado que aquela arma utilizada para matar foi a mesma utilizada para o assalto ao banco, o juiz utilizou-se, documentalmente, da prova do homicídio para integrar o processo de roubo. Como se denomina esse tipo de prova?

A Cabalística. B Judicial vinculativa. C Emprestada. D Latente. E Indiscutível.

1772 Q751169

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a local de crime e a exame pericial, assinale a opção correta.

A O exame pericial de local destina-se, precipuamente, a determinar a causa da morte da vítima. B A vítima de homicídio, em regra, deve ser individualizada ainda no local do crime e antes do exame pericial. C Local relacionado abrange o corpo de delito, seu entorno e espaços que contenham vestígios materiais do crime. D O local do crime é dividido, para efeitos de preservação, apenas em local imediato e em local relacionado. E Em casos de morte violenta, o exame perinecroscópico deve ser realizado pelo perito criminal ainda no local do crime.

1773 Q751168

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (e alterações), representa os ritos da processualística criminal brasileira. Nesse Código de Processo Penal, há previsão de alguns exames periciais específicos. Assinale a alternativa na qual constam apenas exames periciais expressamente previstos no Código de Processo Penal.

A Exame em letra e firma em documentos particulares, perícias de laboratório, exame de local, exame de instrumentos empregados para a prática de crime, verificação da causa de incêndios. B Exame para reconhecimento de escritos, descrição de vestígios nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, identificação de elementos que apontem a atividade de hackers. C Perícias de laboratório, microcomparação balística, verificação do local onde um incêndio começou. D Eficácia de arma de fogo, confronto de voz, extração de dados de discos rígidos, estimativa de área ambiental degradada. E Exame de reconhecimento de escritos, perícias de laboratório, microcomparação balística e confronto de voz.

1774 Q751167

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma finalidade do levantamento de local de crime.

A Buscar e reconhecer vestígios e elementos com potencial interesse para a produção da prova pericial. B Perpetuar a situação em que se encontrava o local, os vestígios e suas posições relativas, a fim de que possam, em qualquer tempo, serem exibidos como prova. C Registrar, sempre que possível, o local para permitir a instrução do laudo pericial com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. D Fotografar os cadáveres na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. E Levar a termo as declarações das testemunhas em procedimento de interrogatório, constituído por duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

1775 Q751166

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

A Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis. B Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão. C A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público. D Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização. E Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

1776 Q751165

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta acerca da prova pericial.

A Quando a infração deixar vestígios, a perícia somente é dispensável se o acusado confessar a prática do delito. B O exame de corpo de delito e outras perícias sempre deverão ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. C Durante o curso do processo judicial não é admitida a indicação de assistente técnico, mas as partes podem formular quesitos ao perito D Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo e subtração da coisa, a perícia pode ser substituída pela prova testemunhal. E A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

1777 Q751164

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Para a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produto, e a inquirição das supostas vítimas — no caso, os produtores das mídias originais.

1778 Q751163

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais objetos estavam relacionados com a infração cometida por Pedro.

1779 Q751162

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

A mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis. B por ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado. C pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova. D pela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial. E para apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.

1780 Q751161

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As falsas memórias

A são mentiras reproduzidas em juízo pelas partes com o intuito de manipular o resultado do processo penal. B revelam a falsidade da prova documental e pericial em razão da inserção de dados falsos por terceiros. C são elementos de prova que, quando reproduzidas em juízo ou em sede policial, constituem crime de falso testemunho. D são vestígios que enfraquecem a prova testemunhal e podem ser evitadas com o uso de técnicas que reforcem a indução no interrogatório e nos depoimentos. E podem se apresentar na forma de lembranças distorcidas de um evento em razão da passagem do tempo, embora a pessoa sinceramente acredite que viveu o evento.

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