Questão de Direito Processual Penal - INSTITUTO AOCP

A se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, à organização criminosa no exterior. B se o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.  C se houver participação de pessoa na condição de funcionário público na organização criminosa para a prática de infração penal. D se, na atuação da organização criminosa, houver emprego de arma de fogo.  E se as circunstâncias do fato evidenciarem a organização criminosa transnacional.