pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.

pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.

é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.

pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.

é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.

No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.

No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.

No Processo Penal o cônjuge divorciado do acusado pode se recusar a depor e as crianças e incapazes não têm capacidade para ser testemunhas.

O réu preso pode ser interrogado pelo sistema de videoconferência, não se aplicando, entretanto, referido sistema às testemunhas e peritos que se encontrem na mesma situação e tenham que ser ouvidas.

A testemunha prestará seu depoimento oralmente, sendo-lhe vedado trazer o depoimento por escrito, bem como fazer consultas a apontamentos durante a inquirição.

A prova testemunhal pode suprir a falta de exame complementar no caso de lesões corporais, nos termos do Código de Processo Penal.

A parte interessada deverá Contraditar a testemunha tão logo encerre a inquirição dela, sob pena de preclusão.

O juízo que determinar a interceptação telefônica torna-se competente para a realização dos demais atos do processo, devendo, sob pena de nulidade, prosseguir nos autos até a decisão final.

Informações obtidas em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas em investigação criminal, em nenhuma hipótese, poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

A interceptação telefônica pode ser deferida pelo prazo de quinze dias, permitida a sua renovação, por uma única vez, por igual período.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

o acusado e a pessoa ofendida.

o acusado e as testemunhas.

a testemunha e a pessoa ofendida.

os advogados, quando houver mais de um réu no processo.

as pessoas ofendidas.

dispensado quando houver confissão detalhada do acusado.

feito indiretamente, com base na ficha hospitalar da vítima, quando a mesma não tiver sido localizada.

feito por qualquer pessoa, na falta de perito oficial no local do crime.

dispensado quando o fato já estiver amplamente provado pela prova testemunhal.

feito apenas pelo perito nomeado, sendo vedada a participação de assistente técnico.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ouemparte.