Questão
Q310538
Prova: Concurso Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE) - Médico Perito Legista de 1.ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE)
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes....
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.
A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.
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