1 Q308738
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fernando foi denunciado pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O juiz, entendendo inexistir justa causa a amparar a ação penal, rejeitou a denúncia. Em seguida, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito. O juiz, recebendo o recurso com suas respectivas razões, por estarem presentes os requisitos legais, nomeou, então, defensor dativo ao denunciado Fernando, para apresentação de contra-razões ao recurso. Nessa situação, é correto afirmar que inexiste nulidade processual.

2 Q308736
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.

A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.

3 Q308614
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O assistente funciona como auxiliar no processo penal, cabendo a ele algumas prerrogativas e atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o assistente poderá
4 Q308612
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:
5 Q308593
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

6 Q308576
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:
7 Q308574
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:
8 Q308572
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
9 Q308570
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:
10 Q308568
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar: