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Q306026
O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,
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Q306025
Em relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações: I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador. II. Deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade judiciária que o fizer expedir. III. Será executado de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite e, antes de penetrar na casa, o executor mostrará e lerá o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. IV. Obrigatoriamente será executado na presença de qualquer vizinho ou pessoa que se encontrar nas proximidades da casa. Está correto o que se afirma em
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Q306023
Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que
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Q306021
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por
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Q305710
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
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Q305708
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
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Q305707
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
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Q305705
No processo penal, as intimações
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Q305701
Cabe recurso de ofício da sentença
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Q305699
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o