Questões de Concurso de Direito Processual Penal

21 Q306033

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, denomina-se

A elemento probante. B perícia. C laudo. D prova. E indício.

22 Q306031

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que

A o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. B o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial. C todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia. D serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico. E os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame peric

23 Q306030

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial

A Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial. B A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público. C Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. D Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença. E O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito.

24 Q305710

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

A Costume e lei. B Costume e jurisprudência. C Doutrina e jurisprudência. D Princípios gerais do direito e doutrina. E Lei e costume.

25 Q305708

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

A apelação. B em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público. C protesto por novo júri. D em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público. E recurso em sentido estrito.

26 Q305707

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

A será citado mediante carta precatória. B será citado por hora certa. C será julgado à revelia. D deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência. E deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

27 Q305705

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No processo penal, as intimações

A serão sempre pessoais. B do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade. C não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público. D são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo. E serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

28 Q305701

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Cabe recurso de ofício da sentença

A que conceder habeas corpus. B que absolver o réu por inexistência do crime. C de pronúncia. D de absolvição sumária. E que denegar habeas corpus.

29 Q305699

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o

A inquisitivo formal. B acusatório formal. C inquisitivo. D inquisitivo unificador. E acusatório.

30 Q305697

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

A é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia. B deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. C é dispensável, no caso de confissão do crime. D é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa. E deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

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