adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.

na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.

se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.

a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.

o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.

interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento e possibilidade de recurso.

defesa preliminar, interrogatório e possibilidade de recurso.

defesa preliminar, interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento.

defesa preliminar, interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, estabelecendo escala de preponderância para as provas periciais e verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão e nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

o silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, sendo ao juiz vedada qualquer alusão ao silêncio do acusado na sentença que venha a proferir.

o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

o valor da confissão deverá ser compatibilizado exclusivamente com a prova colhida sob princípio do contraditório, sendo vedada qualquer alusão a eventual silêncio do réu na sentença condenatória.

o princípio constitucional da presunção de inocência impede que o juiz faça qualquer consideração na sentença a interrogatório e/ou confissão extrajudicial, não podendo nem mesmo tal circunstância interferir na sua livre apreciação das provas.

livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial onde se garanta a ampla defesa do acusado.

apreciação controlada da prova produzida em contraditório judicial com desprezo ao teor de eventual confissão prestada no inquérito policial.

livre apreciação da prova produzida, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

apreciação discricionária da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

pessoalmente, com o comparecimento do juiz no estabelecimento onde estiver o interrogando recolhido.

pessoalmente, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo.

por carta precatória, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo deprecado.

através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

através do telefone, com linha reservada, desde que não haja outro meio.

intimação para oferecimento de resposta preliminar.

sursis.

livramento condicional.

prescrição.

decadência.

interlocutória mista terminativa.

interlocutória simples.

interlocutória mista não terminativa.

definitiva.

despacho de mero expediente.

nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.

nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.

nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.

só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.

pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.

pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.

nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.

perante o juízo da Vara das Execuções Criminais independentemente do trânsito em julgado da decisão do processo de conhecimento.

perante o juízo da Vara de Execuções Criminais no caso de trânsito em julgado da decisão do processo de conhecimento.

perante o Tribunal, único competente para a decisão de diminuição de pena no processo de execução em andamento.

perante o juízo da condenação para não haver risco de supressão de instância.

para o Tribunal ou o juízo da Vara das Execuções Criminais, indistintamente, por força da imediatidade desta decisão.