o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor do acusado.

não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

contra a decisão de impronúncia caberá apelação.

na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

não for superior a três anos.

for superior a dois anos.

não for superior a quatro anos.

for superior a um ano.

não for superior a dois anos.

o serviço do júri é facultativo.

poderão ser jurados apenas cidadãos maiores de 25 anos de notória idoneidade.

estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, independentemente de demonstração de justo impedimento.

o exercício efetivo da função de jurado estabelece presunção de idoneidade moral.

os jurados convocados serão intimados pessoalmente para comparecer no dia e hora designado para a reunião.

20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

membros da Defensoria Pública.

servidores do Ministério Público.

cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.

servidores da polícia.

militares em serviço ativo.

800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.

500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.

400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.

300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.

80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

o fato não constituir infração penal.

demonstrada causa de exclusão do crime.

provada a inexistência do fato.

não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

02 anos para a pena privativa de liberdade e para as multas.

08 anos para a pena privativa de liberdade e 02 anos para as multas.

04 anos para a pena privativa de liberdade e para as multas.

04 anos para a pena privativa de liberdade e 02 anos para as multas.

08 anos para a pena privativa de liberdade e para as multas.

não poderá recorrer de qualquer forma da nova decisão.

poderá recorrer da nova decisão por simples petição, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juízo modificá-la.

poderá recorrer da nova decisão por petição nos autos, se couber recurso, com abertura de novos prazos para razões e contrarrazões, sendo lícito ao juízo modificá-la novamente.

poderá recorrer da nova decisão por simples petição, se couber recurso, sendo lícito ao juízo modificá-la novamente.

poderá recorrer da nova decisão por petição nos autos, se couber recurso, com abertura de novos prazos para razões e contrarrazões, não sendo mais lícito ao juízo modificá-la.

8 e vencimento no dia 12 de setembro.

6 e vencimento no dia 13 de setembro.

8 e vencimento no dia 13 de setembro.

7 e vencimento no dia 12 de setembro.

9 e vencimento no dia 13 de setembro.