Questão Q309455
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Direito Processual Penal Processo Comum
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário (Sem Especialidade) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)

No procedimento relativo aos processos de competência do...

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

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