a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.

os atos processuais são públicos e podem realizarse em qualquer dia da semana, no horário diurno.

a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.

I, II e III.

I, II e IV.

III, IV e V.

I e III.

IV e V.

O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

tenha aconselhado qualquer das partes.

seja sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

seja amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

esteja respondendo a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

seja credor ou devedor de qualquer das partes.

as partes podem intervir na nomeação do perito.

o Ministério Público não pode requerer a absolvição do acusado.

o assistente de acusação pode ser admitido no processo somente antes do interrogatório do acusado.

o acusado foragido pode ser julgado sem defensor.

a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

II e IV.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e III.

o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.

deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.

poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.

só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.

deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.