se não for apresentada defesa no prazo legal, será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento.

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e não será praticado qualquer ato processual até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído.

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído, e será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público.

se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

o acusado será citado por edital e, se não for oferecida defesa no prazo legal, será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, o processo seguirá sem a sua presença.

o réu preso não será citado.

verificado que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará e procederá à citação com hora certa.

o mandado não precisa indicar o fim para o qual é feita a citação.

assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

defensor nomeado e do Ministério Público.

advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

advogado do querelante e do defensor nomeado.

Ministério Público e do advogado constituído.

o processo seguirá sem a sua presença.

ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

III.

caberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.

o direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.

o direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.

a ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.

o direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.

pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

o juiz, de ofício.

o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

o juiz, mediante representação do ofendido.

qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

ação penal privada personalíssima, ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada.

ação penal pública incondicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública condicionada.

ação penal pública condicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública incondicionada.

ação penal popular, ação penal exclusivamente privada e ação penal pública incondicionada.

ação penal pública condicionada, ação penal privada exclusiva e ação penal privada subsidiária da pública.