Questões de Concurso de Direito Processual Penal

81 Q306638

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados. Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao Ministério Público, para que tome ciência da data designada para audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória. O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a decretação de nulidade é:

A apelação; B apelação residual; C recurso em sentido estrito; D correição parcial; E mandado de segurança.

82 Q306605

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada:

A pelo Tribunal Regional Federal, se já estiver devida mente instruída com razões e contrarrazões. B normalmente pelo juiz federal da causa, em respeito ao princípio do juiz natural. C pelo Supremo Tribunal Federal. D pelo Superior Tribunal de Justiça. E normalmente pelo Tribunal Regional Federal.

83 Q306603

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:

A Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF, simultaneamente. B Das decisões de segundo grau de juizados especiais admite-se recurso extraordinário, mas não especial. C Admite-se recurso especial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral. D Na hipótese de cabimento de embargos infringentes em Tribunal estadual não será cabível o recurso especial. E O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente da acusação.

84 Q306601

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação às nulidades e ao Tribunal do Júri, analise as seguintes assertivas:

I. Ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público com fundamento no artigo 593, III, d, o Tribunal de Justiça submeteu o réu a novo Júri, cujos elementos probantes foram colhidos em audiência em que um falso advogado (sem curso de direito e não inscrito a Ordem dos Advogados do Brasil) atuara como defensor. Neste caso, há efetivo prejuízo causado à parte, conforme já decidiu o STF.

II. O excesso de linguagem reconhecido acarreta a anulação da decisão de pronúncia ou do acórdão que incorreu no mencionado vício. Assim, conforme já decidiu o STF, deverá ser providenciado o desentranhamento e envelopamento da respectiva peça processual, para evitar que o jurado tenha acesso à tal peça p...

A III e V. B I, II e III. C I e II. D I e III. E III, IV e V.

85 Q305291

Direito Processual Penal

Ano: 2015